Termos de Uso do Aplicativo Wellbi
Bem-vindo à Wellbi. Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de iniciar.
1. Sobre a Wellbi
1.1 Natureza do Serviço: Bem-estar e Alívio Ocupacional
A Wellbi é um aplicativo (app) destinado exclusivamente à educação ergonômica, à orientação de exercícios de mobilidade e à promoção de hábitos saudáveis no ambiente de trabalho. O conteúdo oferecido visa auxiliar o usuário no alívio de desconfortos ocupacionais, não constituindo, em nenhuma hipótese, serviço de saúde, fisioterapia clínica ou assistência médica.
1.2 Ausência de Finalidade Diagnóstica ou Terapêutica
Este aplicativo não é um dispositivo médico e não se destina ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento de doenças, lesões ou patologias. As avaliações individualizadas presentes na plataforma são ferramentas de autoconhecimento e triagem de bem-estar, não substituindo o diagnóstico clínico realizado por profissionais de saúde habilitados.
1.3 Limitação de Responsabilidade
O uso das orientações da Wellbi é de livre escolha e responsabilidade do usuário. Recomendamos expressamente que indivíduos com dores crônicas intensas ou condições médicas preexistentes consultem um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios. A Wellbi é uma ferramenta complementar de prevenção de dor e suporte ao bem-estar laboral. Se o usuário tiver histórico de cirurgia, uma doença diagnosticada (ex.: hérnia discal) ou estiver em tratamento, ele deve, obrigatoriamente, discutir a adequação dos exercícios da Wellbi com seu profissional de saúde antes de iniciar.
2. Elegibilidade
A Wellbi é destinada a adultos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
3. Uso do Aplicativo
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas.
- Utilizar o aplicativo apenas para fins lícitos e pessoais.
- Não utilizar o aplicativo para práticas ilegais ou prejudiciais a si mesmo, a terceiros ou à Wellbi.
4. Propriedade Intelectual
- Todos os conteúdos, marcas, logos e funcionalidades do aplicativo são de propriedade exclusiva da Wellbi. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
- O usuário reconhece que a Wellbi utiliza mecanismos de proteção tecnológica (como marca-d'água digital e controle de acesso via streaming seguro) para proteger o conteúdo em vídeo. A tentativa de burlar tais mecanismos, copiar, gravar ou distribuir os exercícios e materiais exclusivos da Wellbi constitui violação destes Termos e da lei, sujeitando o infrator às medidas legais cabíveis.
5. Modificações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. O usuário será informado por notificação no aplicativo ou por outros meios disponíveis. O uso contínuo da Wellbi após alterações implica aceitação integral dos novos Termos.
6. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer litígios relacionados a este documento.
7. Dados Coletados e Política de Privacidade
A Wellbi valoriza a sua privacidade. Esta Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso, esclarece como seus dados pessoais são coletados, utilizados e armazenados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Durante o uso da Wellbi, podemos coletar as seguintes informações:
- Dados pessoais: nome, e-mail, data de nascimento e gênero (este último de preenchimento opcional, com a opção de não informar).
- Dados sensíveis: informações de saúde, avaliações físicas e dados de progresso.
- Informações de uso: registros de interação com o aplicativo.
- Dados de dispositivos: modelo, sistema operacional e identificadores.
- Cookies e tecnologias similares: para melhorar sua experiência e as funcionalidades.
A coleta e o tratamento de Dados Sensíveis (informações de saúde e avaliações físicas) serão realizados mediante o seu consentimento livre, informado e inequívoco, fornecido no momento do cadastro e/ou do uso do aplicativo.
7.1 Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados coletados têm como finalidades:
- Personalizar, otimizar e aprimorar sua experiência e o conteúdo dos exercícios.
- Monitorar exercícios e progresso.
- Enviar comunicações e notificações.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
7.2 Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:
- Prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do aplicativo (por exemplo, serviços de hospedagem e processamento).
- Autoridades legais, quando houver obrigação legal aplicável.
- Parceiros Corporativos (B2B2C) (ex.: associações, sindicatos ou plataformas empregadoras), de forma anonimizada e agregada, para fins de prestação de contas sobre o uso do serviço e métricas de bem-estar corporativo, respeitando sempre a sua privacidade individual.
7.3 Armazenamento e Segurança
A Wellbi adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração.
Para viabilizar o funcionamento da plataforma, a Wellbi utiliza serviços de infraestrutura e hospedagem em nuvem dos seguintes operadores: Amazon Web Services (AWS) e Hetzner Online GmbH. Em decorrência, seus dados poderão ser armazenados e processados no Brasil e no exterior — especificamente na Alemanha/União Europeia, no caso da Hetzner, e nas regiões operadas pela AWS, que podem estar localizadas no Brasil e/ou no exterior.
7.4 Direitos do Usuário
O usuário poderá, a qualquer momento:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
- Retificar informações incorretas.
- Requerer a exclusão de seus dados (exceto quando houver obrigação legal de retenção).
- Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Revogar consentimentos.
Para exercer esses direitos, ou para esclarecer qualquer questão relativa ao tratamento de seus dados pessoais, o usuário poderá contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Wellbi pelo e-mail: mvd@wellbi.com.br
7.5 Cookies
A Wellbi utiliza cookies e tecnologias similares com a finalidade de melhorar a navegação e as funcionalidades. O usuário poderá configurar seu dispositivo para gerenciar o uso de cookies.
7.6 Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. O usuário será informado em caso de alterações relevantes.
7.7 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Wellbi indica seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Wellbi, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado (DPO): WELL-BI INTELIGÊNCIA EM SAÚDE LTDA. Contato: mvd@wellbi.com.br.
O Encarregado receberá reclamações e comunicações dos titulares, prestará esclarecimentos e adotará providências, além de orientar internamente a Wellbi sobre as práticas de proteção de dados.
7.8 Transferência Internacional de Dados
Nos casos em que houver transferência internacional de dados pessoais, a Wellbi observará os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD.
A transferência para operadores localizados na União Europeia (como a Hetzner, na Alemanha) ocorre para jurisdição que oferece grau de proteção de dados adequado, nos termos do art. 33, I, da LGPD, em razão da vigência do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR).
Nas hipóteses de transferência para servidores localizados fora do Brasil e da União Europeia, a Wellbi assegura a adoção de garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais específicas e padrões de segurança compatíveis com os oferecidos pelos referidos provedores, de forma a preservar o nível de proteção exigido pela legislação brasileira.
Os provedores contratados pela Wellbi adotam padrões internacionais de segurança da informação. O usuário, ao aceitar esta Política, declara ciência de que seus dados poderão ser transferidos e processados nos termos aqui descritos.